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» Gabinete, Comunicação Social e Ouvidoria

Secretário(a)

Aristides Gustavo Machado

» Currículo

Foi acadêmico do Curso de Ciências Politicas pela Faculdade Internacional de Curitiba, possui Curso de Gestor Público pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Atua no campo da Comunicação Social desde 1970, sendo que foi locutor nas rádios: Curitibana, Marumby e Colombo. Foi Sócio Diretor da AGM - Comunicação (2005 a 2012). Na área pública, trabalhou nas Prefeituras de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré como Assessor de imprensa (1993 a 1996) e na Prefeitura Municipal de Campo Magro como Chefe de Gabinete (1997 a 1999), Secretário da Indústria, Comércio e Turismo (2001 a 2004) e Secretário de Governo (2013 a 2015).

» Atribuições

Compete a Secretaria Municipal de Gabinete, Comunicação Social e Ouvidoria:

I – Quanto ao Gabinete:

a) A recepção, estudo de triagem do expediente encaminhado ao Prefeito e a transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas;

b) O assessoramento ao Prefeito em suas relações políticas, públicas, funções sociais e de cerimonial; e o desempenho das demais tarefas que lhe forem cometidas pelo Prefeito, além do registro e controle das audiências públicas;

c) Promoção do apoio e assistência jurídica à comunidade carente do Município que lhes forem apresentados;

d) A cooperação técnica e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas, em assuntos ligados ao interesse público do Município.


II - Quanto a Comunicação Social:

a) Promover o relacionamento da administração municipal com a imprensa e opinião pública, visando à divulgação de suas atividades;
b) Manter contatos diários com os organismos responsáveis pelos meios de comunicação social, para relatar atividades da administração;
c) Organizar notícias diárias referentes ao Município divulgadas pela imprensa;
d) Manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura e assessorá-lo em suas relações públicas;
e) Assessorar o Prefeito e demais autoridades municipais em reuniões, conferências, palestras e entrevistas;
f) Realizar as atividades de comunicação social e de relações públicas da Prefeitura. (Redação dada pela Lei nº 2033/2017)


II - Quanto à Ouvidoria:

a) Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração do Município, direta, indireta e fundacional, sugerindo medidas para a correção de erros, omissões ou abusos dos órgãos da Administração;
b) Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e qualquer órgão da Administração, sob o prisma da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade com vistas à proteção do patrimônio público;
c) Receber e apurar a procedência das reclamações, denúncias e sugestões que lhe forem dirigidas e propor a instauração de sindicância e inquéritos, sempre que cabíveis, como também recomendando aos órgãos da Administração as medidas necessárias à defesa dos direitos dos cidadãos;
d) Determinar, com recurso "ex officio" ao Prefeito Municipal, o arquivamento das denúncias, quando se revelarem, desde logo ou após regular investigação, inconsistentes ou infundadas e, além disso, promover a irrestrita defesa do servidor público municipal contra qualquer ato que, injustamente, atente contra seus legítimos direitos ou mesmo contra sua honra pessoal e funcional;
e) Manter permanente contato com as entidades representativas da sociedade com vistas ao aprimoramento dos serviços públicos e sua perfeita adequação às necessidades dos munícipes;
f) Recomendar, junto aos órgãos da Administração, a adoção de mecanismos que dificultem a violação do patrimônio público;
g) Promover estudos, propostas e gestões, em colaboração com todos os órgãos da Administração Municipal, objetivando minimizar a burocracia prejudicial ao bom andamento da máquina administrativa;
h) A publicação de relatório mensal da Ouvidoria, contendo o número de reclamações e consultas feitas e, ainda, o encaminhamento dado aos temas de maior relevância;
i) Implantação de um canal direto com a população, através do número "156"."


IV - Quanto ao Departamento de Controladoria Municipal vinculado diretamente ao Prefeito Municipal, compete:

a) Realizar o exame de todas as prestações de contas dos órgãos submetidos ao seu controle;
b) Acompanhar a elaboração e execução do plano de contas único para os órgãos da Administração Direta, do plano de contas dos órgãos da Administração Indireta e Fundacional, das operações de crédito, avais e garantias, bem como quaisquer outras relativas aos direitos e haveres do Município, renúncias de receitas e o seu endividamento;
c) Acompanhar a elaboração do balanço geral do Município e da prestação de contas anual do Prefeito Municipal;
Realizar auditorias e tomadas de contas em inspeções regulares juntos aos órgãos da Administração Municipal;
d) Direta Indireta e Fundacional e demais órgãos obrigados ao controle de suas contas pela Auditoria do Município de Almirante Tamandaré ou, em caráter especial, que justifique a intervenção do órgão;
e) Manter com o Tribunal de Contas do Estado, colaboração técnica relativamente à troca de informações e de dados ao nível de fiscalização e inspeções, auditorias e tomadas de contas realizadas, objetivando uma maior integração dos controles interno e externo.
f) Emitir pareceres sobre os assuntos da sua competência;
g) Exercer outras atividades correlatas.
h) Encaminhar ao Prefeito Municipal, notícia de fatos apurados e respectivos documentos quando disserem respeito à Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. O controlador geral será nomeado através de Portaria do Prefeito Municipal. (Redação acrescida pela Lei nº 2023/2017)

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Av. Emílio Johnson, 360 - 83501-000 - Almirante Tamandaré - PR | Última Atualização: 03/02/2018 às 23:41:52