Guia amarela atualizada
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada (máx. 90 dias) – original ou autenticada;
Projeto Arquitetônico nos padrões da ABNT– 1 via para verificação, no final apresentar 3 vias assinadas pelo proprietário e responsável técnico;
DEMAIS DOCUMENTOS QUE SERÃO SOLICITADOS AO LONGO DO PROCESSO:
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos projetos e execução da obra
Pessoa física ou firma individual: cópia do RG e CPF
Pessoa jurídica: Contrato Social e cartão do CNPJ
Caso o proprietário da obra seja diferente do constante na Matrícula, deverá ser apresentada Autorização para construir, com firma reconhecida em cartório
Cópia do Cadastro do(s) Responsável(is) Técnico(s) - projeto arquitetônico e execução;
Pagamento da taxa de expediente: R$ 75,84
Pagamento da taxa por m2: R$ 3,79/m² p/ até 2 pavimentos
R$ 5,81/m² p/ mais de 2 pavimentos.
