AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

agricu
SECRETÁRIO
José Silvano Buzato
  • Endereço  Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré - PR
  • Contato 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / whats: 41 99262-1359 / CASTRAÇÃO: whats: 41 99255-3196
  • E-mail  [email protected]
  • Horário de atendimento 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (RECURSOS VINCULADOS – FONTE DE RECURSOS 1510).

Para ler a íntegra: Clique Aqui.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (RECURSOS VINCULADOS – FONTE DE RECURSOS 1510). Veja mais informações: Aqui.

 

Chamada Pública n º 01/2018 - Chamada Pública n º 01/2018/SMAAMA para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do programa de aquisição de Alimentos- modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal - PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, confirme disposto pelo artigo. 19 da lei nº 10.696/2003 e pelo Convênio n º 1983/2015.

Edital completo: Clique Aqui. 

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL/OSC A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (RECURSOS VINCULADOS – FONTE DE RECURSOS 1510). Veja mais informações: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.


EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019. ATA Nº 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS PARA COLETA, TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO, SEM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO.

Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

 

 

ATA Nº 01/2022 -  EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022  DE EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE CORRETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO, SEM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO.

Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

Ata 2 -2022 credenciamento oleo_02-05-2018-151210 Veja na íntegra: Clique Aqui.

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022 - SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTEEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARASELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL CONSTITUÍDAS PORCATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEISPARA UTILIZAÇÃO DE BARRACÃO PARARECEBIMENTO, TRIAGEM ECOMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOSSÓLIDOS PROVENIENTES DA COLETASELETIVA MUNICIPAL  Clique Aqui.

As denuncias de crimes ambientais como:
 Descarte irregular de resíduos
 Maus tratos contra animais
 Desmatamento ilegal
 Queimadas
 Danos à vegetação protegidas
 Poluição sonora
 Emissão de gases e poluentes
 Realização de obras irregulares sem licença ambiental
 Funcionamento de atividades potencialmente poluentes sem licença

 

Podem ser realizadas das seguintes maneiras:
• Via Protocolo nos seguintes endereços:
i. Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;
ii. Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;
iii. Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá

• Via 156
I. Realizando ligação para 156 de um telefone fixo
II. No seguinte link: https://www.prefeitura156.pr.gov.br/prefeitura156/solicitacaoWeb.do?action=iniciarProcesso

• Via Ouvidoria
I. Ligando para 3699-8763
II. Enviando um e-mail para: [email protected]

Denúncias anônimas
Podem ser realizadas via 156 ou via ouvidoria, coloque o máximo de informações possíveis, incluindo fotos, endereços, ponto de referência e descrição da situação.

 

Diretor Administrativo
Simone Stedile

Diretor de Meio Ambiente
Wallison Campos Romero

Diretor de Parques e Praças
Gerson Schreiber

Coordenador da Casa do Agricultor
João Marcio Pientosa

Coordenador de Abastecimento
Claudia Simone Backe

Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 198 CEP: 83501-100 - Almirante Tamandaré – PR
Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359 / CASTRAÇÃO: WhatsApp 41 99255-3196
E-mail: [email protected]

Casa do Agricultor

Avenida Wadislau Bugalski, 1380

Botiatuba

Telefone: 3699-1022

 

Feira do Produtor

 A Feira do Produtor de Almirante Tamandaré é um projeto da Secretaria Municipal de Agricultura, que visa fomentar a participação de pequenos produtores na oferta de produtos de alta qualidade e preços baixos à população tamandareense.

O comércio de mercadorias na Feira do Produtor é bastante variado: frutas, verduras e legumes vindos direto do produtor rural, conservas, bebidas, massas, doces, panificados, produtos coloniais, embutidos, derivados do leite, artesanato e diversos outros produtos.

 01518560624

 

 

Concurso Rainha do Morango

CLIQUE AQUI para consultar o regulamento de Inscrição para a Raínha do Morango 2017

 

CONCURSO RAINHA DO MORANGO 2018

Para ler o Regulamento completo: Clique Aqui.

15 º CONCURSO RAINHA DO MORANGO 2019 REGULAMENTO - Clique Aqui.

 

PAB - Programa Alimenta Brasil

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é reativadoAntigo Fome Zero tem 51 agricultores cadastrados

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conhecido antigamente como “Fome Zero”, foi reativado em Almirante Tamandaré. Com 51 agricultores cadastrados, o projeto adquire produtos feitos no Município e encaminha para 22 entidades cadastradas e para merenda escolar.

Como funciona – O PAA é um programa do governo federal – que repassa os recursos para a compra dos produtos feitos por agricultores familiares. Os alimentos depois são distribuídos pela Prefeitura. Entre as verduras adquiridas estão: cebolinha, abóbora, repolho, batata, pimentão, tomate, beterraba, alface, chuchu, couve e cebola.
 

 

CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTO AO PAA.

 

CLIQUE AQUI para exibir os DOCUMENTOS PARA OS AGRICULTORES
CLIQUE AQUI para exibir os DOCUMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES
CLIQUE AQUI para baixar a FICHA DA INSTITUIÇÃO DA UNIDADE RECEBEDORA

 

VTN por Aptidão Agrícola

Relatório de Atividades - Novembro 2018: Clique Aqui.

Relatório de Atividades - Dezembro 2018: Clique Aqui.

Relatório de Atividades - Janeiro 2019: Clique Aqui.

VTN por Aptidão Agrícola - Julho de 2020: Clique Aqui.

 

Programa Municipal CastraMil 

 

O Programa Municipal “CastraMil” é um programa de castração gratuita de animais  domésticos, exclusivamente para cães e gatos, cujos tutores se enquadrem nos  critérios para cadastramento. 

Para participar é necessário preencher o cadastro seguindo as orientações e, após  validação do cadastro, aguardar o contato da Secretaria Municipal de Agricultura,  Abastecimento e Meio Ambiente que informará a data agendada para entrega dos  documentos e triagem (avaliação) do animal. 

Somente após estes procedimentos será marcada a data para a cirurgia de castração  que será realizada em uma Clínica Veterinária contratada pela prefeitura. 

1. O que é Castração? 

1.1 Esterilização/Castração - o que é? 

 

    •  É uma cirurgia que impede a procriação e o cio; 
    •  Deve ser realizada apenas pelo médico veterinário; 
    •  É feita com anestesia geral. 

 

1.2 Vantagens para os animais e para seus amigos humanos: 

 

    •  Continuam guardiões de seu território; 
    •  Tornam-se mais calmos; 
    •  Os machos deixam de fugir atrás de fêmeas no cio; 
    •  Deixam de miar ou uivar excessivamente; 
    •  A esterilização previne as doenças do aparelho reprodutivo dos machos e das  fêmeas e pode aumentar o tempo de vida dos animais. 

 

2. Critérios para cadastramento 

a. RESIDIR NO MUNICÍPIO; 

b. RENDA FAMILIAR ATÉ 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS; 

c. O ANIMAL DEVE TER DE 06 (SEIS) MESES A 08 (OITO) ANOS DE IDADE. 

3. Documentação necessária: 

3.1 Cidadão: 

 

    • CÓPIA DO CPF E RG DO TUTOR DO ANIMAL; 
    • CÓPIA DO CPF E RG DOS QUE RESIDEM NA MORADIA; 
    • COPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO RESIDENCIAL NO NOME DO  TUTOR DO ANIMAL: conta de energia elétrica, água, telefone, contrato  de aluguel; 
    • CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA DO TUTOR E DOS QUE RESIDEM  NA MORADIA: contracheque (holerite) ou Declaração de Autônomo. 

 

3.2 Protetor animal: 

 

    • CÓPIA DO CPF E RG;
    • COPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO ABRIGO DOS ANIMAIS, NO  NOME DO PROTETOR ANIMAL: conta de energia elétrica, água, telefone, contrato de aluguel; 
    • AUTODECLARAÇÃO DE PROTETOR ANIMAL; 
    • COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTETOR ANIMAL: sujeito a análise. 

 

ATENÇÃO: Protetores de animais serão efetivamente cadastrados no Programa  CastraMil após fiscalização da prefeitura no endereço cadastrado para  comprovação da veracidade das informações. 

Para maiores informações entre em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura,  Abastecimento e Meio Ambiente, fone 99255-3196

O acesso aos serviços desta aplicação poderá ser suspenso ou ter cessada sua  disponibilização a qualquer momento, por decisão da Administração Pública e  mediante comunicação prévia aos seus usuários.

 

a. DECLARAÇÃO DE AUTÔNOMO 

Modelo para impressão:
DOWNLOAD PDF

 

b. AUTODECLARAÇÃO DE PROTETOR ANIMAL  

Modelo para impressão:

 DOWNLOAD PDF

 

FAÇA SEU CADASTRO

Programa Municipal CastraMil 

https://drive.google.com/file/d/16q3qbMt8_PYVMe08krTJ2kDYQyJ6zCwX/view

https://drive.google.com/file/d/1-LxlcRIeMxVWOlky8uuBIMSZ7S4tlcZZ/view?usp=sharing/

 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -PMGIRS - PDF

 

 

 

 

 

Este formulário visa facilitar o processo de participação social da população na atualização do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGIRS)  de Almirante Tamandaré-PR .

 

Neste formulário você poderá realizar sugestões, críticas e complementações acerca dos resultados preminares do Plano e assim, contribuir para melhorar as ações propostas para a gestão de resíduos sólidos no município. Contamos com sua participação!

 

O relatório do PMGIRS está disponível no site da Prefeitura Municipal para consulta pública a partir do dia 03/05/2023, e no dia 17/06/2023 está prevista Audiência Pública para apresentar o PMGIRS a toda a população.

 

Contamos com sua participação!

ATA ABERTURA CHAMAMENTO 036.2024

 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016-2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CONSTITUÍDA POR CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM MUNICIPAL II PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL  

AVISO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 016-2024

Ata de sessão do chamamento público 06.2023

EDITAL CREDENCIAMENTO 007.2023 - COLETA DE OLEO

2023.09.26 - Ata CP 006-2023

Edital de chamamento 006.2023. PDF

Editalde Chamamento Público para credenciamento de produtores rurais de Almirante Tamandaré, com base na Lei 8666/1993, para utilização, através de permissão de uso, do espaço anexo ao Armazém da Família, denominado Sacolão – Armazém da Família, área de 3x6 m, total 18 m², para comercialização de produtos da terra tais como frutas, verduras, legumes, condimentos, (temperos in natura e molhos), méis, compotas, geleias, pães, bolos e biscoitos de produção artesanal.

AVISO DE PRORROCAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 006-2023

ATA DE SESSÃO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 006/2023. pdf

Solicitação de retirada de móveis, inservíveis, galhos e madeira
A secretaria realiza a retirada de galhos, madeiras, móveis velhos e inservíveis. Para solicitar a retirada é necessário entrar em contato com a secretaria informando o endereço completo e o tipo de material, que deve estar fora do portão da residência.
A retirada será realizada conforme disponibilidade da secretaria


Contato: 41 3699-3092 - 41 3669-0352 / WhatsApp: 41 99262-1359
Não realizamos a retirada de entulhos, restos de construção e eletrônicos.


Solicitação de roçada em via pública:
Pode ser realizada da seguinte maneiras:
• Via Protocolo nos seguintes endereços:
Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;
Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;
Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua  Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá
• Via 156
Realizando ligação para 156 de um telefone fixo
No seguinte link: https://www.prefeitura156.pr.gov.br/prefeitura156/solicitacaoWeb.do?action=iniciarProcesso


Solicitação de corte de arvores, anuências e solicitar informações sobre aspectos ambientais
Para a solicitação de autorização/anuência para corte de árvores, seja em terreno particular ou via pública, realize um protocolo, nos seguintes endereços:
• Prefeitura: Av Emílio Johnson, 360 - Centro;
• Centro Administrativo: Rua Maurício Rosenmann, 15 - Cachoeira;
• Espaço Cidadão Dona Mirttis Wosch Galuski: Rua  Prof. Alberto Krause, 1808 – Tanguá
É necessário:
- Preencher corretamente o requerimento padrão com todas as informações;
- Indicar corretamente o endereço em que se pretende cortar as árvores, com o número predial;
- O requerimento deve ser em nome proprietário e assinado por este, exceto quando com procuração;  
- Devem ser anexadas as cópias dos documentos de RG e CPF do proprietário;
- Deve anexar a cópia do documento da propriedade onde conste o nome do proprietário. O documento adequado é a Matrícula de Registro de Imóveis. Caso não possua a Matrícula poderá ser uma Escritura Pública de Compra e Venda. Caso não possua a Escritura poderá ser um Contrato de Compra e Venda. Caso não possua nenhum destes poderá anexar documento emitido pela Secretaria Municipal de Habitação. Como última opção, não possuindo nenhum destes documentos, poderá ser a cópia do IPTU;   
- Em propriedade de pessoa jurídica devem ser anexadas cópias: do Cartão CNPJ, Contrato Social, e de RG e CPF do proprietário ou sócio da empresa;  


A mesma regra se aplica a qualquer outro tipo de autorização ou anuência, salvo quando se tratar de Anuência para instalação de Indústrias, Fábricas, Empreendimentos Imobiliários, Postos de Combustíveis, Extração Mineral e outros. Pois, para estes será necessário procedimento que tramita anteriormente pela Secretaria Municipal de Urbanismo e/ou Departamento de Tributação.   


Para solicitar informações sobre aspectos ambientais de um imóvel, como por exemplo, cobertura florestal e Área de Preservação Permanente – APP, os documentos são os mesmos anteriormente citados. No entanto, não é necessário ser o proprietário do imóvel para protocolar e assinar. Sempre será necessário anexar planta ou croqui de localização.