1 Cópia do Laudo Técnico do responsável técnico com firma reconhecida em cartório
Matrícula do Registro de Imóveis atualizado (90 dias)
2 Plantas do Levantamento Topográfico Georreferenciado com nome, assinatura do Proprietário e Responsável Técnico com firma reconhecida em cartório
ART (CREA) RRT (CAU) do Levantamento Topográfico
1 Cópia das Declarações de anuência dos confrontantes com nome, RG, CPF e assinatura com firma reconhecida em cartório
Certidão Negativa de Débitos Municipais ou do INCRA
Cópia do Cadastro do Responsável Técnico no Município
Memorial Descritivo da área total
Pagamento da Taxa de expediente: R$ 48,03
Aprovação Final:
Pagamento da taxa conforme a área:
Áreas até 20.000 m²: R$ 252,80
Áreas de até 20.001 m² à 50.000 m²: R$ 505,60
Áreas acima de 50.000 m²: R$ 1.011,20
