- CONMMA – CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE:
- Acesse o Decreto 143 que aprova o Regimento Interno do CONMMA.
- Acesse o Decreto 456/2009 que regulamenta o FMMA.
- Acesse a Lei 1260/2007 que cria o CONMMA.
- Acesse o Decreto 067/2021“Nomeia os membros do Conselho Municipalde Meio Ambiente-CONMMA, e dá outrasprovidências”.
- Reuniões Ordinárias do CONMMA - Calendário de Reuniões 2021/2022
Atas de reuniões realizadas:
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