Telefone: (41) 3699-8600(Centro) - (41) 3699-8700(Cachoeira)

» Subdivisão/unificação de Áreas/lotes



Etapa 1: VERIFICAÇÃO 


Requerimento padrão assinado pelo proprietário ou representante legal 

Pessoa física ou firma individual: cópia do RG e CPF 

Pessoa jurídica: Contrato Social e cartão do CNPJ 

CND - Certidão Negativa de Débitos Municipais ou ITR do INCRA 

Matrícula do Registro de Imóveis (máx. 90 dias) – original ou autenticada 

Levantamento planialtimétrico com curvas de 1 em 1 metro, georreferenciado com o Projeto de Subdivisão ou Unificação na escala: 1:1000 ou 1:500 em 1 via, em arquivo PDF com assinatura digital a ser enviado por email: urbanismopmat@gmail.com

ART (CREA) RRT (CAU) do Levantamento Topográfico Planialtimétrico 

Cadastro do Responsável Técnico no Município 

Pagamento da taxa de R$ 193,39 por lote Subdividido ou lote a Unificar 


Etapa 2: APROVAÇÃO 


Projeto da Subdivisão ou Unificação na escala 1:1000 ou 1:500 em 4 vias  e Memorial descritivo dos lotes em 2 vias – ASSINADAS PELO PROPRIETÁRIO(S) E RESPONSÁVEL TÉCNICO E COM RECONHECIMENTO DE FIRMA


ART (CREA) RRT (CAU) do projeto (subdivisão ou unificação) com cópia do comprovante de pagamento


Pagamento da taxa por m2: Lei Complementar nº 40 de 21 de maio de 2015.




Av. Emílio Johnson, 360 - 83501-000 - Almirante Tamandaré - PR | Última Atualização: 15/Agosto/2022 às 16:25:53